Princípios Tributários Gerais
A Teoria Geral da Tributação é um ramo do direito tributário que busca compreender a natureza, as funções e os limites da tributação. Ela se aprofunda nos princípios e normas que regem a aplicação dos impostos, Especializados em processos de Execução Fiscal buscando elucidar a relação entre o Estado